TERMOS DE USO – Período de teste gratuito do Saraiva Aprova 1ª FASE

1.1. As condições e termos de uso (“Termos”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.268.838/0001-39,com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rodovia Presidente Dutra, km 136, bloco 4, módulo 5, Eugênio de Mello, CEP 12247-004 (“Saraiva Educação”), proprietária, entre outros, do software, website SARAIVA APROVA (“Saraiva Aprova”), aplicativo e demais dispositivos, e o usuário de sua plataforma (“Usuário”), para o fornecimento de curso à distância preparatório para da 1ª Fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”) oferecido pela FGV Projetos.

1.2. Os Termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença temporária e não exclusiva, pelo Saraiva Aprova, de uso ao Usuário do Saraiva Aprova. Para a utilização de qualquer forma dos serviços ofertados pelo Saraiva Aprova, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa, os Termos e a Política de Privacidade do Saraiva Aprova disponível em www.saraivaaprova.com.br. A Política de Privacidade do Saraiva Aprova evidencia como são tratadas as informações pessoais do Usuário e a forma como sua privacidade é protegida, quando da utilização dos Serviços (conforme abaixo definidos). Tal documento constitui parte integrante destes Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários

1.3. Caso não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pelo teste de 7 dias do Saraiva Aprova, já que seu cadastro na plataforma e/ou sua respectiva utilização pelo Usuário será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos

1.4. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos, e não poderá escusar-se deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

2. Objeto

2.1. O Saraiva Aprova é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de preparar e capacitar seus Usuários para a 1ª Fase do Exame da OAB, através do acesso a um Curso na modalidade à distância oferecido pela Saraiva Educação, com materiais didáticos, videoaulas e questões, por período estabelecido, conforme detalhado abaixo

  • – O período de teste possui duração de 7 dias corridos, a contar da data de cadastro;

2.2. O Saraiva Aprova terá alguns módulos bloqueados durante o período de teste. As disciplinas de Ética, Direito Constitucional, Direito Civil, Processo Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito do Trabalho, Processo Penal, Processo do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Tributário terão dois módulos liberados. As disciplinas de Direitos Humanos, Direito do Consumidor, ECA, Direito Internacional, Direito Ambiental e Filosofia do Direito terão um módulo liberado

3. Condições de cadastramento

3.1 O Usuário deverá fornecer o nome completo, telefone e e-mail durante o cadastro, nas condições e formas indicadas no formulário. Não será necessário informar nenhum dado bancário como número do cartão de crédito

3.2. O acesso ao período de teste do Saraiva Aprova só será liberado após a confirmação do cadastro

3.3. O Usuário ao concluir o cadastro aceita fazer parte da lista de transmissão do Saraiva Aprova, passando a receber comunicações gerais e materiais de divulgação do curso

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual do Saraiva Aprova e seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, layout, ilustrações, gráficos e design de interface, banco de dados, materiais didáticos, videoaulas, livros, slides, relatórios, registros de usuários e quaisquer outras informações protegidas por direitos intelectuais ou organizadas na forma de bancos de dados presentes no site

4.2. Fica vedado a quaisquer terceiros obter acesso ou utilizar quaisquer informações ou dados constantes da plataforma do Saraiva Aprova, seja protegida por propriedade intelectual ou não, sem a devida autorização expressa do Saraiva Aprova e seus responsáveis

4.3. Esse material deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Saraiva Aprova. Esses usos consistirão tanto em violação dos direitos intelectuais do Saraiva Aprova, indenizáveis nos termos da Lei n. 9.610/98, bem como puníveis criminalmente por meio do Artigo 184 do Código Penal, quanto violação do presente contrato expresso nestes Termos

5. Práticas vedadas

5.1. São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

  1. a) a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pela Saraiva Aprova nos Serviços e na plataforma, que não seja expressamente permitido por estes Termos;

  2. b) a comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do Usuário ao Saraiva Aprova

  3. c) contorno de qualquer tecnologia utilizada pela Saraiva Aprova, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades

  4. d) o aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte dos Serviços

  5. e) a manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular a utilização do Saraiva Aprova, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos

  6. f) a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços

6. Diretrizes do Usuário

6.1. O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:

  1. 1. a) deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;

  2. 2. b) fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços;

  3. 3. c) usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas

6.2. Ao Usuário é vedado, além das disposições acima e de disposições legais:

  1. 1. a) fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa

  2. 2. b) fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Saraiva Aprova ou de terceiros;

  3. 3. c) incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço.

6.3. Qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que seja passível de proteção intelectual que seja inserido na plataforma Saraiva Aprova é automaticamente licenciado na íntegra para uso na plataforma do Saraiva Aprova, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção de direitos autorais.